Atendimento a candidatos, partidos políticos, federações partidárias e demais agentes envolvidos com o processo eleitoral, abrangendo a assessoria preventiva sobre a atuação dos candidatos e agentes públicos no período que antecede as eleições, assim como a atuação em processos que envolvam questões de inelegibilidade, condições de elegibilidade, arrecadação e gastos de recursos, abuso do poder político, uso da máquina pública em campanhas eleitorais, compra de votos, propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet, fidelidade partidária, dentre outros.

Atuamos também para as empresas que possam, de alguma forma, estar envolvidas no processo eleitoral, tais como agências de propaganda e marketing, institutos de pesquisa e opinião, veículos de comunicação, entre outros, prestando assessoria tanto de forma consultiva, quanto contenciosa.

Nossa equipe está capacitada para atuar em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, oferecendo um serviço altamente especializado, sempre atualizada com a mais recente jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

Atuação extrajudicial e judicial nos procedimentos e processos relacionados à improbidade administrativa, como Inquéritos Civis, Sindicâncias e Processos Administrativos, negociações de Acordo de Não Persecução Cível, Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa e em fase de execução.

Além disso, atuação em ações de direito público, como ação civil pública, ação popular, mandado de segurança individual e coletivo, ação anulatória de ato administrativo, dentre outras.

Consultoria e assessoria jurídica para a modelagem de contratações, concessões e PPPs, participação em PMI/MIP, acompanhamento do agente privado durante todo o processo de parceria, desde o planejamento, passando pelo projeto, execução contratual, revisões e reequilíbrio.

Análise de editais licitatórios, minutas contratuais e termos de repasses públicos.

Representações contra editais perante os órgãos públicos e nos Tribunais de Contas.

Acompanhamento de contratos administrativos, pedidos de reequilíbrio e aditivos contratuais.

Comissões Processantes (cassação de mandato) e Comissões Parlamentares de Inquérito, com consultoria jurídica tanto para a condução do processo pelo órgão público quanto para a defesa dos investigados.

Consultoria e assessoria jurídica para as entidades do terceiro setor, desde a sua constituição até o relacionamento com os órgãos públicos e órgãos de controle, incluindo prestações de contas e processos licitatórios, assim como chamamento público.

Atuação nos Tribunais de Contas realizando a defesa dos interesses de órgãos públicos, seus gestores e das empresas que contratualizam com o Poder Público, especialmente nos processos de tomada de contas especiais, contas anuais dos Poderes Executivo e Legislativo, licitações e contratos administrativos.

Nosso foco é prestar atuação altamente especializada e atualizada com as mais recentes decisões das Cortes de Contas, garantindo excelência nos serviços oferecidos.

Atuamos também perante outros órgãos de controle, como Ministério Público, Corregedorias, Auditorias, em inquéritos e procedimentos preparatórios que versem sobre irregularidades relacionadas a direito público, a exemplo de improbidade administrativa.